REGULAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTAIS
Análise e acompanhamento, segundo uma visão sistêmica do ordenamento jurídico e de diretrizes da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais - ABRIG, dos Projetos de Lei no Congresso Nacional que tenham por objeto temas de Direito Ambiental, Direito de Energia, saneamento básico e demais utilities; interlocução com agentes e gestores públicos e acompanhamento de consultas e audiências públicas...
ADVOCACIA CONSULTIVA E ASSESSORIA NO DIAGNÓSTICO E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
Análise e assessoramento jurídico na avaliação de riscos ambientais e na regularização ambiental de atividades e empreendimentos; orientação quanto a Estudos de Impacto Ambiental (EIA) - a partir de Termos de Referência (TR) e inclusão no Cadastro Técnico Federal (CTF), no Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA) e no Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental (SisG-LAF) - e respectivos relatórios anuais para a realização de Licenciamento Ambiental Federal (LAF)...
ADVOCACIA CONTENCIOSA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Assessoramento jurídico em demandas relativas a regularização e fiscalização ambiental, em procedimentos para apuração de infrações ambientais, como Autos de Infração Ambiental e Termos de Embargo/Suspensão de Atividade e/ou empreendimento, com análise da conformidade com a legislação federal, estadual e/ou municipal; formulação de defesa em processos judiciais de responsabilização administrativa ambiental e penal do autuado e/ou embargado...
ÁREAS DE
ATUAÇÃO
ADVOCACIA &
CONSULTORIA
JURÍDICA
Especializada em Direito Ambiental, Direito de Energia e Infraestrutura
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Advogada (OAB 121254), formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, e mestre em Direito da Regulação, pela Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito Rio.
Por 25 anos, trabalhou assessorando desembargadores federais, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região -TRF4. Após, foi Assessora da Presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, o que lhe rendeu uma sólida experiência tanto em demandas judiciais como administrativas, na área ambiental e de infraestrutura, notadamente nos setores de energia elétrica e de saneamento básico. Participa de entidades associativas e comissões que se dedicam a estudar e a fomentar tais setores.
Professora da FGV Energia e da Universidade Católica de Petrópolis, é autora de diversos artigos e capítulos de livros sobre Direito Ambiental, Direito de Energia, Infraestrutura e Direito do Agronegócio, tendo se apresentado em dezenas de eventos, no Brasil e no exterior.
A Sociedade DGG Advocacia está registrada perante a OAB - Seccional RS sob o número 10.381.
AMBIENTAL
ENERGIA
INFRAESTRUTURA
PUBLICAÇÕES
& PALESTRAS
A judicialização da relação de consumo entre usuários e as concessionárias
Artigo sobre tópico que trata do licenciamento ambiental para infraestruturas de saneamento básico
ATUALIZAÇÕES
& ARTIGOS
ARTIGO
Brasil precisa de uma agência regulatória ambiental, defendem advogados
Modelo impede interferência política sem limitar participação social
CONTATO
DANIELA G.
GIACOBBO
ENDEREÇO
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